Projeto de lei dos EUA quer dar ao Presidente poder de "desligar" a internet – parte 1

Caso entre em vigor, a lei dará ao governo direito de adquirir informações de empresas relacionadas a serviços da web e ainda pode controlar, e até mesmo desligar, a internet no País

Um comitê do Senado americano aprovou um projeto polêmico que dá à Casa Branca o poder de assumir o controle sobre toda a internet ou mesmo derrubá-la em caso de emergência. O projeto, de autoria dos senadores Joseph Lieberman, Susan Collins e Tom

Carper, autoriza o governo a agir em situações em que um ciberataque cause danos massivos ou risco de vida.

Originalmente, a autorização era por tempo indeterminado, mas o Comitê de Segurança Interna e Assuntos Governamentais reduziu o prazo para 120 dias.

 

 

 

 

A aprovação já gera polêmica fora dos Estados Unidos. Na Austrália, país que tradicionalmente é aliado dos Estados Unidos, acadêmicos criticaram a definição da internet como um "patrimônio americano", conta o jornal The Age. Outras críticas são de que o projeto pode servir mais aos inimigos dos Estados Unidos, afetando ainda mais a imagem do país no exterior, do que ao seu governo.

Nos Estados Unidos, esta semana grupos de defesa de direitos humanos enviaram uma carta aos autores do projeto, antes da aprovação, criticando a medida.

Os senadores, no entanto, negaram que se trata de uma autorização para o "botão de desligar", como o projeto vem sendo tratado nos Estados Unidos. Numa entrevista ao site The Hill, a senadora Susan Collins se disse "frustrada com as más representações" do projeto, defendendo que, se transformado em lei, limitará o poder do presidente sobre a internet em vez de aumentá-lo.

"Eu acredito que a emenda fortalece as proteções", disse.

A internet ainda é regulada nos Estados Unidos pelo Ato das Comunicações, de 1934, que dá ao presidente o poder de fechar qualquer instalação ou rede de comunicação em tempos de guerra. Segundo os senadores, o projeto restringe e regulamenta este poder. Aprovado pelo Comitê de Segurança Interna e Assuntos Governamentais, ainda precisa passar pelo plenário do Senado para virar lei.

Fonte: terra.com.br