O acordo foi assinado no dia 18 entre o Governo, os patrões e a UGT estabelece a eliminação do descanso compensatório por trabalho suplementar. Ou seja, trabalhar a um sábado passará a traduzir-se apenas num acréscimo de remuneração, que não acumula com um dia de descanso.
A medida consta da versão final do “Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego” e terá “carácter imperativo”. Isto é, os patrões deixarão de ter a opção de escolher entre as duas formas de compensação. Na prática, isto significa que os empregados poderão ser chamados a trabalhar seis dias por semana, até um máximo de 25 vezes no ano. (Diário de Notícias).
“Com os bancos de horas agora aprovados vai ser possível trabalhar até 25 sábados por ano. Se um ano tem apenas 52 sábados e se contarmos com os sábados das férias concluímos que o descanso ao domingo é o único dia que fica garantido”, disse à Lusa o secretário geral da CGTP, Carvalho da Silva. (Diário de Notícias).
O governo de Portugal e sindicatos fecharam nesta terça-feira (17) a um acordo sobre um pacote de reformas trabalhistas sob os termos de um plano de resgate econômico patrocinado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia (UE).
Para obter o apoio da União Geral de Trabalhadores (UGT), uma das maiores centrais sindicais, o governo derrubou uma de suas principais propostas: o aumento de oito para oito horas e meia da jornada de trabalho.
Entre outras medidas, o acordo encurta o período de férias de 25 para 22 dias por ano e elimina quatro feriados nacionais, dois religiosos e dois civis. Além disso, flexibiliza a maneira como as empresas administram as horas extras dos funcionários. Também aumentou de 200 para 250 o limite de horas extras quando a negociação é feita por convenção coletiva.
Houve também alteração nas regras da indenização por demissões e do auxílio-desemprego. Já está em vigor desde novembro uma lei que diminuiu o valor das indenizações de 30 para 20 dias por ano trabalhado, com teto de 12 salários.
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho celebrou o acordo, dizendo que “temos hoje uma importante coligação social” em Portugal. Ele agradeceu “a todos aqueles que saem da sua zona de conforto” e encontraram “a abertura necessária” para o acordo. Já o sindicalista Arménio Carlos, da CGTP, disse que o acordo é um “retorno ao feudalismo” que aumentará a a desigualdade e a pobreza” no país.
Para obter o apoio da União Geral de Trabalhadores (UGT), uma das maiores centrais sindicais, o governo derrubou uma de suas principais propostas: o aumento de oito para oito horas e meia da jornada de trabalho.
Entre outras medidas, o acordo encurta o período de férias de 25 para 22 dias por ano e elimina quatro feriados nacionais, dois religiosos e dois civis. Além disso, flexibiliza a maneira como as empresas administram as horas extras dos funcionários. Também aumentou de 200 para 250 o limite de horas extras quando a negociação é feita por convenção coletiva.
Houve também alteração nas regras da indenização por demissões e do auxílio-desemprego. Já está em vigor desde novembro uma lei que diminuiu o valor das indenizações de 30 para 20 dias por ano trabalhado, com teto de 12 salários.
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho celebrou o acordo, dizendo que “temos hoje uma importante coligação social” em Portugal. Ele agradeceu “a todos aqueles que saem da sua zona de conforto” e encontraram “a abertura necessária” para o acordo. Já o sindicalista Arménio Carlos, da CGTP, disse que o acordo é um “retorno ao feudalismo” que aumentará a a desigualdade e a pobreza” no país.
Portugal é um dos países mais afetados pela crise da dívida na Europa e vem adotando medidas de austeridade para receber um socorro de € 78 bilhões. (Valor Econômico)
NOTA: “Os sindicatos serão um dos instrumentos que trarão sobre a Terra um tempo de angústia tal como nunca houve desde o princípio do mundo”. Eventos Finais, p. 116.
O tempo de angústia mencionado no texto acima é o de Daniel 12:1. Portanto, a atual crise econômica e todas as “reformas trabalhistas” que forem surgindo ao redor do mundo daqui para frente também evidenciam que a crise final está às portas…
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