CCJ do Senado aprova proposta que impede vice de suceder presidente
Pelo projeto, vice-presidente só poderá ser substituto. Em caso de vacância do cargo teria de se convocar nova eleição.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que não permite mais ao vice-presidente suceder o presidente em caso de vacância de cargo.
Pela proposta, o vice seria apenas o substituto temporário do titular. Na impossibilidade da volta do presidente, seriam convocadas novas eleições. O projeto precisa ser votado ainda duas vezes no plenário do Senado antes de ir para a Câmara.
Pelas regras atuais, o vice sucede o presidente no caso de morte, de impeachment ou de doença gravíssima do titular, completando assim o seu mandato.
O projeto altera dois artigos da Constituição e permite ao vice apenas substituir o titular. Em todos os casos mencionados (morte, impeachment, doença gravíssima) seria necessário convocar novas eleições para presidente em 90 dias. Caso a vacância aconteça nos dois últimos anos de mandato, a eleição, de acordo com a proposta, seria realizada em 30 dias e de forma indireta, pelo Congresso Nacional.
O relator da PEC, Demóstenes Torres (DEM-GO), afirma que a intenção é garantir o maior tempo possível do exercício do cargo por um presidente eleito. “A intenção é essa mesma, é para enfraquecer mesmo o vice e para ter sempre um presidente eleito”.
Se a proposta estivesse em vigor, Itamar Franco (PPS-MG), por exemplo, não teria sucedido Fernando Collor (PTB-AL) após o impeachment em 1992. Demóstenes Torres reconheceu que, se a proposta virar lei, um possível prejudicado seria Michel Temer (PMDB), vice eleito na chapa de Dilma Rousseff (PT).
O projeto prevê ainda que a nova regra vigore também para os deputados federais, determinando que um suplente não pode suceder o titular. No caso do Senado, Demóstenes Torres afirma que outra PEC já aprovada na comissão determina também nova eleição para evitar que o suplente suceda o senador.
No artigo O estado de saúde da Dilma Rousseff, Michel Temer assumirá? mostra a preocupação com a saúde da presidente Dilma Rousseff, em 2009 ela foi acometida por um câncer linfático, diagnosticado e tratado. Segundo os médicos a doença foi curada e desde então nenhum evidência desde mal em suas deficiências imunológicas.
Lula candidato perfeito do PT
Então fica a pergunta, por que os senadores em Novembro de 2010 aprovaram esta PEC e não fizeram isto anteriormente? Esta PEC ainda terá que ser votado ainda duas vezes no plenário antes de ir para câmera, lembrando.
Será que um partido quer a perpetuação no poder aqui no Brasil? Por que se analisarmos qual seria o candidato natural caso a presidente Dilma Rousseff se ausente do cargo? Certamente seria o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, pois estaria habilitado para concorrer a esta nova eleição, já que a mesma antes de dois anos de mandato, seria pelo voto popular.
O texto elaborado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, evidencia o caminho para o regime totalitário. A verdade é que o PT não quer dividir o poder com ninguém, ele quer mudar o sistema, para que o mesmo se torne um instrumento do partido, hoje o PT quer ser colocar acima do estado.
Saúde da presidente Dilma Rousseff
Nos últimos dias, ÉPOCA teve acesso a relatos médicos, a exames e à lista de medicamentos que ela toma. Durante o tratamento da pneumonia, eram 28 remédios diariamente – entre drogas alopáticas, suplementos vitamínicos prescritos em tratamentos ortomoleculares e cápsulas que Dilma consome por conta própria, algumas pouco ortodoxas, como cartilagem de tubarão (leia a lista completa abaixo).
Procurada por ÉPOCA, Dilma pediu ao Hospital Sírio-Libanês que emitisse um boletim exclusivo sobre sua condição de saúde. “Do ponto de vista médico, neste momento a Sra. Presidenta apresenta ótimo estado de saude”, afirma o boletim.
Referências: http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/11/ccj-do-senado-aprova-proposta-que-impede-vice-de-suceder-presidente.html
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